Não incide ISS sobre contratos de afretamento de embarcações

A empresa recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que considerou a atividade como uma prestação de serviços passível da cobrança do imposto.

Modelo de Interdição de Pródigo

Interdição de Pródigo.

Negados três recursos em que o MP pedia a não aplicação do princípio da insignificância

Homossexuais vão lutar por reconhecimento de união estável

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo.

Conversão da separação em divórcio

Modelo de Petição

Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pede revogação de sua prisão preventiva

O juiz foi condenado a mais de 40 anos de prisão em dois processos ainda em tramitação em grau de Recurso Extraordinário (RE), no STF.

Terceira Turma: Coabitação não é indispensável para provar união estável

A coabitação não é requisito indispensável para a caracterização da união estável.

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Máfia do jogo tenta sacar R$ 4 milhões

Um pouco mais sobre as debêntures: conheça seus tipos, formas e espécies

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Provedores não podem proibir uso de VoIP

STJ vai julgar recurso de médico de São Paulo condenado por atentado violento ao pudor

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Alcolumbre e Motta reagem e citam reciprocidade econômica contra taxação de Trump Compartilhe este conteúdo no Whatsapp

Alcolumbre e Motta citam Lei de Reciprocidade Econômica e prometem resposta equilibrada às tarifas de Trump para proteger economia e empregos no Brasil.

Negado pedido de reintegração de posse após divórcio

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado

Perspectivas para 2024: o que as empresas podem esperar com a Reforma Tributária

Advogados tributaristas destacam principais pontos da reforma para que as empresas estejam atentas às mudanças